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Maria Orlanda

Belém (PA)

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Artigo · há 8 anos

Os direitos dos presos condenados: Os que podem ou não ser restringidos.

Os direitos dos presos condenados: Os que podem ou não ser restringidos. Maria Soares de Souza de Orlanda – 17015530 e-mail: mssorlanda@gmail.com RESUMO A Lei de Execução Penal que tem por objetivo...

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Roberto de Aquino Neves

Comentário · há 7 anos

Justiça anula multa por excesso de velocidade praticado em estado de necessidade.

Âmbito Jurídico · há 13 anos

De que serve a informação se não informa o número do processo?

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André Leão Advocacia

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Ação Anulatória de Débito Cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada

Fonte: http://andreleaoadvogado.com/2017/07/modelo-ação-anulatoria-de-debito-cumulada-com-indenizacao-por-d... Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara do Juizado...

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